Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, conectar um número de WhatsApp ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma ZapCloser ("Plataforma", "nós"), você ("Usuário") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Se não concorda, não utilize a Plataforma.

2. Natureza do serviço — API não oficial

A Plataforma utiliza uma integração não oficial com o WhatsApp (baseada em projetos como Evolution API / Baileys), funcionando de forma semelhante ao WhatsApp Web. Não somos afiliados, patrocinados ou endossados pela Meta Platforms, Inc., WhatsApp Inc. ou qualquer de suas subsidiárias. Também não utilizamos a API oficial do WhatsApp Business Platform (Cloud API).

Em razão dessa natureza, o uso da Plataforma pode violar os Termos de Serviço do WhatsApp e resultar em bloqueio temporário ou banimento definitivo do número conectado, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem possibilidade de recuperação. O Usuário assume integralmente esse risco.

3. Isenção de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). Não nos responsabilizamos por:

• Banimento, bloqueio, suspensão ou perda de acesso ao número de WhatsApp conectado;
• Perda de contatos, conversas, mídias, leads ou histórico decorrente do bloqueio;
• Uso indevido da Plataforma pelo Usuário, incluindo envio de spam, disparo em massa, mensagens não solicitadas, golpes, fraudes, phishing, conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros;
• Multas, sanções administrativas ou processos decorrentes de violação da LGPD, CDC, Marco Civil da Internet ou demais legislações aplicáveis;
• Indisponibilidades, instabilidades ou alterações na infraestrutura do WhatsApp que afetem o funcionamento da Plataforma;
• Respostas geradas por IA que sejam incorretas, inapropriadas ou que causem prejuízos comerciais — o Usuário deve revisar e validar a configuração da sua IA;
• Lucros cessantes, perda de vendas, danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

4. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira;
• Não realizar disparos em massa para contatos que não tenham consentido previamente em receber mensagens (opt-in);
• Respeitar a LGPD (Lei nº 13.709/2018), obtendo base legal adequada para tratar dados pessoais de seus leads e clientes, e atuando como Controlador desses dados;
• Não enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, fraudulento ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Utilizar preferencialmente um chip dedicado, distinto do número pessoal, para reduzir o impacto de eventual bloqueio;
• Respeitar os limites de envio recomendados (aquecimento gradual do número, intervalo entre mensagens, etc.);
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo e responder por toda atividade realizada em sua conta.

5. Relação entre as partes — LGPD

Para fins da LGPD, o Usuário é o Controlador dos dados pessoais dos seus leads e clientes inseridos na Plataforma. A ZapCloser atua como Operadora, tratando esses dados exclusivamente conforme instruções do Usuário e para viabilizar o funcionamento da Plataforma. O Usuário é o único responsável por: (i) obter consentimento ou outra base legal para o tratamento; (ii) atender requisições dos titulares (acesso, exclusão, etc.); (iii) comunicar incidentes aos titulares quando aplicável.

6. Inteligência Artificial

A Plataforma oferece respostas automáticas geradas por modelos de IA. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo configurado (prompts, base de conhecimento, produtos) e pelas mensagens efetivamente enviadas em seu nome. Recomenda-se revisão periódica das conversas e monitoramento dos resultados.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de: violação destes Termos; suspeita de uso fraudulento, spam ou ilegal; ordem judicial; ou descontinuação do serviço.

8. Limitação de responsabilidade

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da ZapCloser perante o Usuário fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado da Plataforma após alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.